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MDIC publica propostas para modificação de NCM e TEC

By August 22, 2018 No Comments

Nesta quarta-feira, 22 de agosto de 2018, o MDIC tornou pública as propostas de modificação de 16 códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, incluindo alterações na alíquota do Imposto de Importação, que estão em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, tendo como objetivo colher subsídios para definição de posicionamento.

No Mercosul, é possível solicitar o aumento ou a redução da alíquota de Impostos de Importação, bem como a criação de novos códigos e a alteração da descrição de códigos da NCM já existentes.

Dentro das possibilidades de alteração da Tarifa Externa Comum – TEC, existem dois tipos de alterações permitidas, sendo elas as alterações permanentes e temporárias.

Para uma alteração permanente da  TEC, que inclui a alteração dos códigos da NCM e suas alíquotas, somente são aceitos para análise os caso atendam aos requisitos necessários, sendo posteriormente encaminhadas ao Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul,  de “Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias” – CT-1, para discussão no âmbito do Mercosul.

Já para alterações temporária, podem ser utilizados os instrumentos de Redução por Desabastecimento (Resolução GMC 08/08), Letec (Lista de Exceções à TEC) e Ex-tarifário. As alterações temporárias são concedidas, em média, por um ano, normalmente, com possibilidade de renovação.

Os interessados em contestar as alterações propostas deverão preencher um formulário próprio e encaminha-lo ao DEINT  até o dia 21 de setembro de 2018, via correio eletrônico (CT1@mdic.gov.br).

De acordo com a proposta, as mudanças seriam como demonstrado abaixo:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM Descrição TEC NCM Descrição TEC
2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 8 2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 12
2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 2 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 12
3003.90.74 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14 3003.90.74 Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14
3003.90.79 Outros 8 3003.90.79 Outros 8
3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14 3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14
3004.90.69 Outros 8 3004.90.69 Outros 8
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido 0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido 0 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina À 2 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol À base 2
3006.30.17 base de ioversol ou de iopromida 2 3006.30.17 ioversol; iopromida ou de iomeron 2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
5402.20.00 – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados 18 5402.20

5402.20.10

5402.20.90

– Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados

De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico

Outros

 

2

18

8505.90.10 Eletroímãs 16  

 

8505.90.1

8505.90.11

 

 

8505.90.19

 

Eletroimãs

Eletroimãs, do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética da posição 9018

Outros

 

2

16

9018.31.90 Outras 16 9018.31.2

9018.31.21

9018.31.29

9018.31.90

De vidro

Corpo (cilindro) graduado

Outras

Outras

 

2

16

16

 

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