was successfully added to your cart.

News

Redução de tarifas para importações brasileiras de alguns produtos de PVC e Polipropileno

By July 26, 2019 No Comments

Em 24 de julho, o Ministério da Economia do Brasil publicou um novo regulamento reduzindo os impostos de importação de alguns produtos de PVC e PP. A Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho, concede a redução temporária do imposto de importação para 2%, respeitando suas respectivas cotas, pelo prazo de 1 ano, para os seguintes produtos:

NCM Descrição Ex Imposto de Importação Anterior Quotas
3904.10.20 POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA OU DE OUTRAS OLEFINAS HALOGENADAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS – Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias – Obtido por processo de emulsão 14% 12.000 ton
3904.90.00 POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA OU DE OUTRAS OLEFINAS HALOGENADAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS – Outros Poli(cloreto de vinila) clorado, em pó 14% 3.794 ton

 

3920.20.19 OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICO NÃO ALVEOLAR, NÃO REFORÇADAS NEM ESTRATIFICADAS, SEM SUPORTE, NEM ASSOCIADAS DE FORMA SEMELHANTE A OUTRAS MATÉRIAS – De polímeros de propileno – Biaxialmente orientados – Outros Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 15 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos 16%*[1] 600

ton

Fonte: Tecwin, MDIC – Feito pela Sidera

Embora alguns itens já tivessem redução de impostos para a indústria aeronáutica, as novas tarifas se aplicam a uma gama maior de produtos para todas as indústrias. A redução foi feita com base no mecanismo de Desabastecimento do Mercosul, regulado pela Resolução GMC 08/08, que pode reduzir as alíquotas de imposto de importação para até 2% nos casos de:

  1. Impossibilidade de abastecimento normal e fluido na região, decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda;
  2. Existência de produção regional do bem, mas as características do processo produtivo e/ou as quantidades solicitadas não justificam economicamente a ampliação da produção;
  3. Existência de produção regional do bem, mas o Estado Parte produtor não conta com excedentes exportáveis suficientes para atender às necessidades demandadas;
  4. Existência de produção regional de um bem similar, mas o mesmo não possui as características exigidas pelo processo produtivo da indústria do país solicitante; e
  5. Desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ainda publicará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das cotas mencionadas na referida Portaria.

Se você quer saber como sua empresa pode se beneficiar deste ou de qualquer outro mecanismo de redução de tarifas existente, entre em contato conosco para mais informações!

[1] Com exceções

 

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Scroll Up