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Brasil e OCDE: Entenda o que é a OCDE e os benefícios dessa relação

By January 31, 2022 No Comments

by Leonardo Baumgratz, Market Access Associate

A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris e fundada em 1961, compreende atualmente a união de 38 países Membros e é definida como uma organização econômica intergovernamental que promove o progresso econômico e o comércio mundial.

O Brasil fez o seu primeiro pedido de adesão à OCDE em abril de 2017, tendo em vista o reconhecimento de países que adotam as melhores práticas aos cidadãos, às empresas e aos investimentos. O início das discussões se deveu à decisão dos Membros da OCDE com base no Quadro de Considerações dos Potenciais Membros e no progresso do Brasil desde 2017.

No âmbito da OCDE, o Brasil se tornou já desde 1994 um parceiro-chave muito ativo, e em 2007 passou a ter acesso a diversas parcerias em suas unidades especializadas, integração em seus sistemas de informação e relatórios estatísticos, revisões por pares de setores específicos, e tem sido convidado para todas as reuniões em nível ministerial. Além disso, participa com os Membros efetivos em vários projetos significativos, contribui para o trabalho de mais de 30 Comitês e já aderiu a 103 de 251 instrumentos da Organização.

Seu objetivo é participar de acordos de cooperação exclusivos para Membros, estreitar relações econômicas com as nações mais desenvolvidas e integrar acordos comerciais, além de obter créditos internacionais a juros mais baixos e ampliar a credibilidade junto a investidores internacionais. 

Finalmente, no último dia 25 de janeiro, a OCDE deu abertura às discussões de adesão do Brasil e outros cinco países, Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

Após a confirmação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto aos valores, visão e prioridades refletidas na Declaração sobre a Nova Visão, no 60º Aniversário da OCDE, e na Declaração do Conselho Ministerial, adotada em 2021, um roteiro individual para o processo de avaliação será preparado.

O Presidente, na mesma terça-feira em que recebeu o convite formal do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann, confirmou o seu interesse à adesão aos objetivos da Convenção fundadora da OCDE, que estabelecem os valores compartilhados pelos Membros, incluindo:

  • A preservação da liberdade individual, os valores da democracia, o Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos;
  • O compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da participação ativa na construção da Agenda 2030, ao apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás, assim como proteger o meio ambiente e melhorar a vida e as perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, como delineado na Convenção da OCDE;
  • O comprometimento com economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes;
  • As medidas de políticas econômicas globais alinhadas ao Acordo de Paris, especialmente para zerar as emissões de gases do efeito estufa até 2050, por meio de reduções profundas de emissões por investimentos públicos e privados;
  • A implementação de políticas públicas alinhadas às suas metas climáticas, tomando ações efetivas, incluindo a inversão e suspensão da perda de biodiversidade e do desmatamento, como concordado durante a COP26, em Glasgow;
  • A importância de trabalhar em conjunto para avançar com a economia digital inclusiva;
  • A importância de fortalecer o sistema de comércio multilateral baseado em regras, centralizado na OMC, oposição à coerção econômica, o nivelamento do campo de jogo internacional por meio do aumento da concorrência, melhor integração de pequenas e médias empresas em cadeias de valor globais e o desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia consumidores e promove crescimento e inovação econômica; e,
  • A importância de investir em infraestrutura de qualidade de modo transparente, responsável e inclusivo.

Após o envio da carta do Presidente Bolsonaro ao Secretário-Geral, comprometendo-se com os pontos mencionados, é necessária a disposição de atender a todos os outros requisitos do processo de adesão e de se engajar de forma semelhante, sendo fundamentais para as próximas etapas do processo e aprovação de todos os Membros. A aprovação pode levar de 2 a 5 anos e depende, principalmente, da continuação das reformas do governo brasileiro, sendo a tributária o maior desafio.

Apesar de alguns países terem resistido a levar o processo adiante, principalmente em razão das políticas ambientais adotadas pelo governo atual, o Presidente afirma que “o Brasil está pronto para iniciar o processo de adesão à OCDE”, reconhecendo que deverá que reforçar compromissos com a democracia, meio ambiente e combate à pobreza.

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