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Nesta quarta-feira, 22 de agosto de 2018, o MDIC tornou pública as propostas de modificação de 16 códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, incluindo alterações na alíquota do Imposto de Importação, que estão em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, tendo como objetivo colher subsídios para definição de posicionamento.
No Mercosul, é possível solicitar o aumento ou a redução da alíquota de Impostos de Importação, bem como a criação de novos códigos e a alteração da descrição de códigos da NCM já existentes.
Dentro das possibilidades de alteração da Tarifa Externa Comum – TEC, existem dois tipos de alterações permitidas, sendo elas as alterações permanentes e temporárias.
Para uma alteração permanente da TEC, que inclui a alteração dos códigos da NCM e suas alíquotas, somente são aceitos para análise os caso atendam aos requisitos necessários, sendo posteriormente encaminhadas ao Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul, de “Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias” – CT-1, para discussão no âmbito do Mercosul.
Já para alterações temporária, podem ser utilizados os instrumentos de Redução por Desabastecimento (Resolução GMC 08/08), Letec (Lista de Exceções à TEC) e Ex-tarifário. As alterações temporárias são concedidas, em média, por um ano, normalmente, com possibilidade de renovação.
Os interessados em contestar as alterações propostas deverão preencher um formulário próprio e encaminha-lo ao DEINT até o dia 21 de setembro de 2018, via correio eletrônico (CT1@mdic.gov.br).
De acordo com a proposta, as mudanças seriam como demonstrado abaixo:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC |
| 2914.79.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 8 | 2914.79.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 12 |
| 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | 2 | 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | 12 |
| 3003.90.74 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 | 3003.90.74 | Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 |
| 3003.90.79 | Outros | 8 | 3003.90.79 | Outros | 8 |
| 3004.90.64 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 | 3004.90.64 | Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 |
| 3004.90.69 | Outros | 8 | 3004.90.69 | Outros | 8 |
| 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido | 0 | 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 |
| 3003.90.89 | Outros | 8 | 3003.90.89 | Outros | 8 |
| 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido | 0 | 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 |
| 3004.90.79 | Outros | 8 | 3004.90.79 | Outros | 8 |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina À | 2 | 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol À base | 2 |
| 3006.30.17 | base de ioversol ou de iopromida | 2 | 3006.30.17 | ioversol; iopromida ou de iomeron | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.19 | Outras | 12 |
| 5402.20.00 | – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados | 18 | 5402.20
5402.20.10 5402.20.90 |
– Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados
De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico Outros |
2 18 |
| 8505.90.10 | Eletroímãs | 16 |
8505.90.1 8505.90.11
8505.90.19 |
Eletroimãs Eletroimãs, do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética da posição 9018 Outros |
2 16 |
| 9018.31.90 | Outras | 16 | 9018.31.2
9018.31.21 9018.31.29 9018.31.90 |
De vidro
Corpo (cilindro) graduado Outras Outras |
2 16 16 |
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