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Por Laura Gerab e Rafael Ferrão
A Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex, iniciou uma Consulta Pública para receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum – TEC e da Nomenclatura comum do MERCOSUL – NCM.
Essa Consulta Pública (STRAT/SE-CAMEX nº 07/2020) tem como intuito obter informações e análises técnicas para a definição de posicionamento do Comitê Técnico nº 1, responsável pelas alteração da alíquota da TEC.
Para isso, a consulta é aberta ao público por meio de um formulário eletrônico que estará disponível para contribuições a partir do dia 4 de janeiro ao dia 3 de fevereiro de 2021. Tais contribuições, que serão utilizadas para a definição do posicionamento do Governo brasileiro, serão consolidadas pela SE-Camex.
O formulário eletrônico pode ser encontrado no link: https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=61242
A seguir, apresentamos os produtos objeto da consulta:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 2827.39.98 | De zinco | 10 | 2827.39.8 | De zinco | |
| 2827.39.81 | Anidro, de pureza mínima de 98% | 2 | |||
| 2827.39.89 | Outros | 10 | |||
| 2827.39.98 | SUPRIMIDO | ||||
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.14 | À base de gadobutrol | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | |||
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | 2 | 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio; de meglumina ou de gadopentetato de dimeglumina | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.19 | Outras | 12 |
| 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 12 | 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 2 |
| 3824.99.89 | Outros | 14 | 3824.99.84 | Mistura composta por homólogos e isômeros do ácido alquilbenzeno sulfônico de cadeias carbônicas na faixa entre C20 e C24, apresentado na forma liquida e solúvel em óleo mineral | 2 |
| 3824.99.89
|
Outros | 14 | |||
| 8544.19.10 | De alumínio | 14 | 8544.19.1 | De alumínio | |
| 8544.19.11 | Fio revestido de cobre CCA (copper clad aluminum), esmaltado | 2 | |||
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK | 8705.10.10 | SUPRIMIDO | |
| 8705.10.90 | Outros | 20 | 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t, medida a um raio de 3 m | 0BK |
| 8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t, medida a um raio de 3 m | 0BK | |||
| 8705.10.90 | Outros | 20 | |||
| 9506.51.00 | — Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas | 20 | 9506.51.00 | — Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas | 2 |
Para mais informações sobre esta Consulta Pública, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.
Fonte: CAMEX